Estavam presentes Eu, representando a LABRE-DF, o Presidente da LABRE Nacional, juntamente com o Diretor de Radioamadorismo e mais uns mais 7 radioamadores, além de uma Tenente da Aeronáutica
Engenheira de Telecomunicações. Lembro que a LABRE-DF em seu QTC e em seu sitio estendeu o convite a todos os RA. Escrevi o texto no word, e agora vejo que alguns elementos gráficos se foram. Assim o resumo está blocado por tópicos. Do resultado da reunião extraímos os seguintes pontos que me pareceram relevantes:
>>>porque da regulamentação do BPL<<<
A abertura dos estudos para a regulamentação do BPL teriam tido por base demandas provenientes dos seguintes setores: Setor Elétrico com o advento dos chamados "smart grid" (redes elétricas inteligentes) as Empresas fornecedoras de Energia Elétrica viram nascer uma possibilidade de serviço adicional a ser oferecido a seus usuários. Cidadão vem demandando acesso à banda larga, inclusive, em regiões remotas; tem visto a necessidade de novas alternativas de acesso. Setor Público deseja promover a inclusão digital; deseja agregar valor ao programa "Luz para todos" por meio do provimento de banda larga. Este programa tem como público alvo dez milhões de pessoas. Ademais a Anatel já vinha acompanhando a muitos anos o desenvolvimento do BPL. Outra justificativa apresentada foi que os sistemas sem fio, possivelmente, não chegarão aos locais mais remotos por questões econômicas, enquanto a infra-estrutura elétrica já está à disposição, o que dispensaria a necessidade de novos cabeamentos. Chamo atenção, no entanto, que apesar da justificativa acima, não haverá limitações para que o serviço seja prestado somente nestes locais, ou seja, poderemos, e provavelmente veremos, o BPL nas grandes cidades, notadamente nos condomínios e aglomerados urbanos.
>>>Implantação do sistema<<<
Outro ponto que ficou patente é que o serviço será, cedo ou tarde, autorizado, posto tratar-se de decisão de Governo.
>>>Sobre a consulta Pública<<<
Na avaliação do Eng. Marcos, as participações teriam sido favoráveis à proposta de resolução, ou seja, pela aprovação do serviço. No entanto, segundo a Eng. Daiana, os fornecedores e os potenciais provedores de serviço teriam se manifestados no sentido de que a proposta é muito restritiva, pelo que entendem que a Anatel deveria adotar as regras utilizadas na União Européia – segundo entendi, a referida norma não traz maiores restrições, prevendo apenas que os casos de interferência seriam tratados de maneira específica, caso a caso. Por outro lado, restou claro na Consulta que, na visão dos Radioamadores, a proposta não atende seus interesses. Perguntada sobre o motivo pelo qual a Anatel adotou como referencial a Norma Americana, que segundo colegas é menos restritiva que de outros países, a mesma informou que os trabalhos levaram em considerações discussões realizadas em forum internacionais e a norma da União Européia, além da Americana. Sobre a disponibilização dos estudos técnicos por ocasião da consulta pública, a Eng. Daiana nos informou que os documentos produzidos possuem informações específicas dos equipamentos que
estariam cobertas por sigilo (comercial), motivo pelo qual não estão, em princípio, à disposição.
Neste sentido, reiterei o pedido de vistas já apresentado pela LABRE-DF, até porque não se vislumbra a hipótese de que um serviço público seja regulamentado com base em estudos confidencias.
Observei à Eng. Daiana que a própria Constituição Federal e a Lei Geral de Telecomunicações, prevê como princípio a publicidade. A mesma, enfatizou, no entanto, que não cabe a ela o poder de decisão
sobre o tema. As análises das contribuições à Consulta Pública nº 38 ainda não foram concluídas. Assim, alterações na proposta de resolução ainda podem ocorrer.
>>>Em relação aos testes<<<
Inicialmente foi informado que os mesmos utilizaram a metodologia de ensaio da FCC e da UIT. Teriam participado dos testes o CPqD, instituto de pesquisa privado; a Anatel e a Aptel, além dos fornecedores de tecnologia e as empresas elétricas. Ainda segundo a Eng. Daiana, estudos teriam sido realizados pela Universidade Federal de Juiz de Fora, sob a condução do Professor Moisés Ribeiro. Os primeiros estudos foram realizados em 2006, em Goiânia, com o emprego da tecnologia de 1º Geração nas linhas de baixa tensão. Estes testes identificaram a impossibilidade de implantar o sistema, em razão de sua deficiência de rendimento e problemas de interferências. São sistemas que não possuem recursos de alteração de parâmetros e emprego de filtros e controles remotos. Segundo a Eng. Daiana, os estudos demonstraram que o uso do BPL se mostrou viável na ponta do sistema de banda larga, ou como dito, "na última milha". Isso em razão das perdas de potência de sinal verificadas no sistema e ainda em razão dos transformadores. Ou seja, o BPL seria usado como meio condutor do sinal de internet entre, no máximo, as subestações e as residências. Para o sinal chegar até as subestações seriam utilizadas os backbones já existentes (20 mil Km de redes de fibra óticas, enlaces via satélite, micro ondas etc). Ainda, segundo a Eng. Daiana, foi com base nestes estudos de 2006 que se produziu o documento utilizado pelos RA na Consulta Pública para justificar o entendimento de que a própria Anatel reconhecia que o sistema provocava interferências. Como dito, de fato naquela ocasião, o sistema não se mostrou adequado à operação. Em 2007 foram realizados novos testes, agora com o uso, também, de equipamentos de 2º Geração. Estes estudos foram realizados em Campinas-SP pelo CpqD e, posteriormente, até 2008 no Rio Grande do Sul, bairro da Restinga onde o sistema está ativo. Esses estudos teriam demonstrado que os equipamentos de 2º geração possuem recursos de filtro e de configuração remota que possibilitam solucionar os eventuais problemas de interferência identificados, de forma imediata, sem solução de continuidade do serviço de BPL, além de apresentarem melhor performance para o usuário. Segundo pude compreender, foi com base nestes estudos é foram fixados os parâmetros como os níveis de potência máximos a ser injetado na rede, a natureza dos filtros notch, os níveis de irradiação indesejados contidos na proposta de resolução. Objetivamente sobre os estudos, pouco de técnico foi dito. Apenas forma apresentados alguns gráficos onde se buscava demonstrar que os níveis do sinal do BPL na configuração proposta na regulamentação, ficaram abaixo de outros sinais existentes nas frequências utilizadas. Apresentaram, ainda, um gráfico do resultado do uso dos filtros notch. Ainda em relação aos testes, o Engenheiro Marcos respondendo a uma pergunta, observou que, de modo geral, o uso das instalações elétricas existentes (prediais, condomínios etc) nem sempre se mostraram viáveis, tendo em vista problemas de instalações. Assim, em dadas situações a melhora de condições só se dará com a substituição das redes existentes. Outro ponto importante acerca dos testes realizados em Goiânia e Rio Grande de Sul e enfatizados pela Eng. Daiana, é que as Forças Armadas, Forças de Segurança e até os Radioamadores teriam sido convidados a participar. Segundo a Eng. Daiana, nos testes realizados no RS um radioamador teria participado do primeiro dia, não tendo retornado no outro, quando foram feitos os testes de campo. Neste sentido,enviei e- mail à LABRE-RS (endereço constante do sitio) solicitando a confirmação do convite e da participação, porém até a presente data não obtive resposta. Segundo informado, os representantes das Forças Armadas e as de Segurança participantes não teriam identificado problemas de interferência em seus serviços, durante os aludidos testes. Perguntado diretamente sobre a possibilidade de interferência nos serviços de RA a resposta foi: DEPENDE DAS CIRCUNSTÂNCIAS, ou seja, se reconhece que em determinada circunstância ela irá ocorrer. No entender do Eng. Marcos, com a implantação do sistema será possível aprimorá-lo, bem ainda, a normatização, posto que nem todos os aspectos são passíveis de reconstituição nos ambientes de teste.
>>>Forças Armadas<<<
Sobre as Forças Armadas, a informação da Anatel é que, após um período de oposição à implantação do sistema, as Forças Armadas já não se opõem ao mesmo, uma vez que as medidas propostas na Regulamentação salvaguardariam os seus interesses. Em razão da confidencialidade de algumas frequências utilizadas pelas Forças Armadas, optou-se por criar as chamadas Zonas de Proteção (art. 10), bem como a medida proposta no art. 12 A alegação é de que não se poderia, de antemão, estabelecer as freqüências em uso, logo configurar o sistema BPL para evitar interferências.
>>>Faixas de exclusão prevista no art. 9º da proposta de Resolução<<<
A propósito da lista de frequência contida no art. 9º da proposta de resolução, a Eng. Daiana informou que em relação aos serviços aeronáuticos, as frequências foram indicadas pela própria Aeronáutica. Quanto as frequências do serviço de RA, a Engenheira informou que a LABRE foi consultada, mas não indicou frequências específicas a serem inclusa, tendo proposto a inclusão de todas aquelas destinadas ao Serviço. Sobre a questão, o Presidente da LABRE, justificou a medida afirmando que não haveria motivos para abrir mão da proteção para algumas das frequências, considerando o fato de que a Regulamentação nos outorgou o conjunto delas. Neste sentido, os presentes deixaram claro a necessidade de salvaguardar todas as frequências destinadas ao radioamadorismo. Todavia, na visão da Anatel, a lista prevista no art. 9º teria por objetivo precípuo ampliar as salvaguardas, apenas, das frequências de maior importância e não de todas as frequências, sob pena de não haver como implementar o serviço, já que o espectro de RF está todo ocupado por serviços primários. Não por outro motivo que apenas as frequências destinadas a comunicação em vôo foram incluídas pela Aeronáutica. Alegou-se, ainda, que, legalmente, apenas as Forças Armadas possuem a exclusividade de frequências. Nos demais casos o uso deve ser compartilhado, observado a natureza primária ou secundária do serviço. Consultando a referida lista, observa-se que apenas as bandas de 160,80 e 17 metros não foram incluídas. Em conversa mantida com a Eng. Daiana, lembrou-se a ela, inclusive, a importância da banda de 80m para os RA classe "C", o que a fez anotar o fato.
>>>Fiscalização Anatel<<<
A deficiência da fiscalização da Anatel foi apontada, enfatizada, reiterada e reclamada várias vezes ao longo da reunião pelos presentes. Foi dito, redito, falado, que a falta de eficiência e eficácia da fiscalização da Anatel, figura como um dos fortes fatores de preocupação à regulamentação do BPL. Deixou-se claro o temor que, em havendo interferência, nós, mesmo na condição de usuários primários, seremos a parte frágil da relação Anatel - empresa provedora. Não sendo desarrazoado portanto acreditar que não teremos nossas reclamações levadas a efeito de imediato, como propõe a regulamentação. São os fatos ao longo do tempo que nos conduziram a tal conclusão. Sobre a regularização das eventuais interferências, argumentou-se que a criação do banco de dados públicos a que se refere o art. 13, permitiria a rápida identificação do provedor de acesso e de seus canais de comunicação.
>>>Modelo de Negócio do PLC<<<
Foi dito pelo Eng. Marcos que ainda não é conhecido o modelo de negócio que será utilizado pelas empresas. Segundo ele, há operadoras do sistema elétrico que não estão, no momento, interessados no serviço BPL, há outras que irão explorá-lo diretamente, e ainda, outros que apenas locará sua rede para outra empresa prover o serviço. >>>Sobre o temor dos RA<<<>
>>>Sobre os equipamentos homologados<<<
Sobre o tema, foi informado que os equipamentos já homologados são de uso indoor. Esses equipamentos foram testados pela Anatel quanto ao atendimento dos requisitos contidos nas Res. 442 e 238 e uma vez homologados são de livre uso. Esse serviço indoor não está sujeito a autorização prévia a exemplo do Wi fi, bluetooth, talk about, telefone sem fio, mas os equipamentos devem ser homologados.
>>:Finalizando<<<
Bom não sei se consegui "capturar" e compreender tudo o que foi dito na reunião, todavia, a mesma teve o caráter meramente informativo, ou seja, não se discutiu propostas, não se apresentou alternativas, apenas nos foi dado conhecer alguns pontos que a Antel entendeu importante. Apesar de a reunião ter sido conduzida por 2 Engenheiros, não foram tratados assuntos de natureza técnico- científico, nem tão pouco a palestra se aprofundou na parte técnica. Ao longo das discussões, ficou claro o posicioamento de todos os RA presentes quanto as nossas preocupações e a intenção de lutar pela garantia de nossa recepção, logo pela continuidade dos serviços. Observo que foi lavrada uma ata, cujo conteúdo está sendo passado a limpo e após revisado pelos presentes, será assinada. Outrossim, informo que, tão logo receba por e-mail o arquivo com a apresentação, a disponibilizarei para todos. Mesmo reconhecendo a validade da reunião, não foi possível se livrar do "fantasma" BPL, razão pela qual, devemos nos manter unidos e vigilantes. Por fim, observo que irei remeter por e-mail as perguntas propostas na Lista para que Eng. Daiana para que ela possa respondê- la, com mais calma. Para algumas, a resposta está contemplada no presente texto.
73 Julio - PT2JC
