Anatel promove consulta pública sobre proposta de Regulamento de Fiscalização
17 de Junho de 2010
O Conselho Diretor da Anatel aprovou hoje, em sua 567ª reunião, proposta do novo Regulamento de Fiscalização que será colocada, por 60 dias, em consulta pública para contribuições da sociedade. O texto estará disponível na página da Agência na internet a partir da próxima terça-feira, 22.
O Regulamento de Fiscalização tem por objetivo estabelecer os limites, procedimentos e critérios para o exercício das atividades de fiscalização da execução, comercialização e prestação dos serviços, da implantação e funcionamento das redes de telecomunicações, bem como da utilização dos recursos de órbita, de numeração e do espectro de radiofreqüências, entre outros.
A atualização do Regulamento de Fiscalização está relacionada à proposta de alteração do Regulamento de Sanções Administrativas que se encontra em apreciação no Conselho Diretor.
A proposta que será enviada à Consulta Pública traz importantes inovações, das quais destacam-se a notificação para regularização, a monitoração dos sistemas das prestadoras em tempo real e por acesso on-line, e melhorias no planejamento anual da fiscalização.
O Conselho deliberou ainda que serão realizadas Audiências Públicas em Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo, em datas a serem definidas.
Anatel abre consulta sobre novo regulamento de fiscalização
A Anatel abre a partir da próxima terça-feira, 22/6, uma consulta pública sobre a proposta do novo Regulamento de Fiscalização da agência – o texto estará disponível para receber contribuições durante 60 dias no site do órgão regulador.
O Regulamento de Fiscalização tem por objetivo estabelecer os limites, procedimentos e critérios para o exercício das atividades de fiscalização da execução, comercialização e prestação dos serviços, da implantação e funcionamento das redes de telecomunicações, bem como da utilização dos recursos de órbita, de numeração e do espectro de radiofreqüências, entre outros.
A atualização do Regulamento de Fiscalização está relacionada à proposta de alteração do Regulamento de Sanções Administrativas que se encontra em apreciação no Conselho Diretor. Esse regulamento também foi discutido na reunião de quinta-feira, 17/6, do Conselho, mas houve pedido de vistas e o tema deve voltar à pauta na próxima semana.
Entre as mudanças na proposta que será enviada à consulta pública, a Anatel destaca a notificação para regularização, a monitoração dos sistemas das prestadoras em tempo real e por acesso on-line, e melhorias no planejamento anual da fiscalização. Em complemento à consulta, serão realizadas audiências públicas em Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo, em datas a serem definidas.
* Com informações da Anatel
